A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, com o objetivo de proporcionar a compra ou a prestação de serviços de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.
O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal determina a obrigatoriedade da licitação nos poderes públicos no exercício de suas funções.
Licitações Públicas – 2026
Dispensa de Licitação - 2026
Inexigibilidade de Licitação - 2026
Nº 001/2025 | FILIPE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data: 16/01/2026 | Ato: Inexigibilidade Nº 001/2026 | Vigência: 16/01/2026 a 15/06/2026
Empresa Contratada: JEFERSON GABRIEL BOTELHO DE NOVAES
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 11.200,00 | Extrato Nº 003/26
Objeto: Contratação de prestação de serviços de engenharia especializados para fiscalização, supervisão e acompanhamento técnico da obra de ampliação da sede da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá, auxiliando os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.
Pregão Eletrônico - 2026
