A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, com o objetivo de proporcionar a compra ou a prestação de serviços de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.
O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal determina a obrigatoriedade da licitação nos poderes públicos no exercício de suas funções.
Licitações Públicas – 2025
Dispensa de Licitação - 2025
Nº 001/2024 | CONCLUÍDO
11/04/2024 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 297
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar de serviços de consultoria, assessoria e gerenciamento na alimentação e conferência do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, em atendimentos as exigências das Resoluções do TCM/BA e para prestação de serviços de consultoria técnica especializada na área de gestão pública, com foco no monitoramento e suporte do sistema e-TCM da Câmara Municipal de Contendas do Sincorá-Bahia.
Termo de Referência da Dispensa Nº 001/2025 – Download
05/05/2025 | Ato: Dispensa Nº 001/2025 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: VALDIRENE SILVA LIMA
Vigência: 02/05/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 28.000,00 | Extrato Nº 008/25
05/05/2025 | Ato: Dispensa Nº 001/2025 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: DIREÇÃO CONTABILIDADE LTDA
Vigência: 02/05/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 12.000,00 | Extrato Nº 009/25
Nº 002/2024 | TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA
11/04/2024 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 297
Objeto: Contratação de empresa especializada da área de contabilidade para prestar serviços de Assessoria Contábil ao Setor de Recursos Humanos, na implantação, desenvolvimento das rotinas e capacitação dos servidores e no auxílio no envio das informações ao e-Social, informações a DCTF-WEB, informações a ECF-REINF, informações a RAIS e demais informações referentes ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal.
Termo de Referência da Dispensa Nº 002/2025 – Download
23/04/2025 | Ato: Dispensa Nº 002/2025 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA
Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 31.500,00 | Extrato Nº 006/25
Nº 003/2024 | DANILO MARQUES PEREIRA 03912915563
11/04/2024 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 297
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de captação e produção de imagem e vídeo dos eventos e atividades institucionais, incluindo transmissão ao vivo (streaming) de sessões e criação de peças digitais para as redes sociais oficiais da Câmara Municipal.
Termo de Referência da Dispensa Nº 003/2025 – Download
24/04/2025 | Ato: Dispensa Nº 003/2025 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: DANILO MARQUES PEREIRA 03912915563
Vigência: 17/04/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 31.500,00 | Extrato Nº 007/25
Inexigibilidade de Licitação - 2025
Nº 001/2025 | FILIPE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data: 13/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 001/2025 | Vigência: 09/01/2025 a 31/12/2025
Empresa Contratada: FILIPE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 72.000,00 | Extrato Nº 001/25
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, visando a representação na defesa dos interesses da câmara municipal de Contendas do Sincorá perante o Juízo, Tribunal de Contas dos Municípios, bem como o desenvolvimento das atividades vinculadas às áreas de licitações e contratos administrativos.
Nº 002/2025 | MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data: 13/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 002/2025 | Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025
Empresa Contratada: MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 72.000,00 | Extrato Nº 002/25
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá-Bahia, no intuito de assessorar às comissões permanentes e temporárias e a mesa diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do Legislativo.
Nº 003/2025 | JEFERSON GABRIEL BOTELHO DE NOVAES
Data: 29/08/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 003/2025 | Vigência: 25/08/2025 a 24/09/2025
Empresa Contratada: JEFERSON GABRIEL BOTELHO DE NOVAES
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 12.000,00 | Extrato Nº 010/25
Objeto: Contratação de prestação de serviços de engenharia especializados para elaboração de Projetos executivos de Arquitetura, Projeto Estrutural, de Instalações Hidro Sanitárias, Instalações Elétricas e Maquete 3D, para ampliação da sede da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá.
Chamada Pública - 2025
Sem lançamentos.
Credenciamento - 2025
Sem lançamentos.
Concurso - 2025
Sem lançamentos.
Leilão - 2025
Sem lançamentos.
Processo Seletivo - 2025
Sem lançamentos.
Convênio - 2025
Sem lançamentos.
Termo de Parceria - 2025
Sem lançamentos.
Diálogo Competitivo - 2025
Sem lançamentos.
Carta Convite - 2025
Sem lançamentos.
Tomada de Preço - 2025
Sem lançamentos.
Concorrência - 2025
Sem lançamentos.
Pregão Presencial - 2025
Sem lançamentos.
Pregão Eletrônico - 2025
Nº 001/2025 | PAVTEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
04/11/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 308
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviços de Ampliação da Câmara Municipal de Contendas do Sincorá – Bahia.
Edital de Licitação PE 001/2025 – Download
Situação/Status: Concluído
28/11/2025 | ADJUDICAÇÃO: Publicado no Diário Nº 310| Anexo
28/11/2025 | HOMOLOGAÇÃO: Publicado no Diário Nº 310 | Anexo
28/11/2025 | CONTRATAÇÃO: PAVTEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | Diário Nº 310
Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026 | Valor: R$ 340.862,37 | Extrato Nº 012/25
Compra Eletrônica - 2025
Sem lançamentos.
