Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
Contratos 2025
Nº 001/2025 | CONTRATADA: FILIPE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Vigência: 09/01/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 72.000,00 | Ato: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, visando a representação na defesa dos interesses da câmara municipal de Contendas do Sincorá perante o Juízo, Tribunal de Contas dos Municípios, bem como o desenvolvimento das atividades vinculadas às áreas de licitações e contratos administrativos.
Nº 002/2025 | CONTRATADA: KAYROS TECNOLOGIA, CONTABILIDADE, AUDITORIA, EVENTOS E CURSOS LTDA
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 6.000,00 | Ato:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática relativos à concessão de licença de uso de sistemas para a gestão pública municipal, abrangendo o Sistema Integrado Portal da Transparência Pública, Diário Oficial Eletrônico Próprio – e-DOE; Serviços de Informação ao Cidadão – e-Sic e Ouvidoria e-Ouv, incluindo a veiculação das informações institucionais da gestão política, administrativa e social de interesse coletivo.
Nº 003/2025 | CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 4.525,00 | Ato:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
Nº 004/2025 | CONTRATADA: MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 72.000,00 | Ato: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá-Bahia, no intuito de assessorar às comissões permanentes e temporárias e a mesa diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do Legislativo.
Nº 005/2024 | CONTRATADA: RENATO ANJOS FERREIRA ME
Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025 | Valor: R$ 3.600,00 | Ato:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de link de acesso à rede mundial de computadores (internet) para manutenção dos trabalhos desta casa legislativa.