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Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
Contrato é o acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Assim como o particular, o Poder Público celebra contratos no intuito de alcançar objetivos de interesse público.
Contratos 2026
Nº 001/2026 | CONTRATADA: RENATO ANJOS FERREIRA ME
Vigência: 05/01/2026 até 31/12/2026 | Valor: R$ 3.600,00 | Ato:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de link de acesso à rede mundial de computadores (internet) para manutenção dos trabalhos desta casa legislativa.
Nº 002/2026 | CONTRATADA: KAYROS TECNOLOGIA, CONTABILIDADE, AUDITORIA, EVENTOS E CURSOS LTDA
Vigência: 05/01/2026 até 31/12/2026 | Valor: R$ 6.000,00 | Ato:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática relativos à concessão de licença de uso de sistemas para a gestão pública municipal, abrangendo o Sistema Integrado Portal da Transparência Pública, Diário Oficial Eletrônico Próprio - e-DOE; Serviços de Informação ao Cidadão - e-Sic e Ouvidoria - e-Ouv, incluindo a veiculação das informações institucionais da gestão política, administrativa e social de interesse coletivo.
Nº 003/2026 | CONTRATADA: JEFERSON GABRIEL BOTELHO DE NOVAES
Vigência: 16/01/2026 até 15/06/2026 | Valor: R$ 11.200,00 | Ato: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
Objeto: Contratação de prestação de serviços de engenharia especializados para fiscalização, supervisão e acompanhamento técnico da obra de ampliação da sede da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá, auxiliando os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.
SEM LANÇAMENTO
Nº 004/2026 | CONTRATADA: YAMMA CURVELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Vigência: 10/03/2026 até 09/08/2026 | Valor: R$ 80.000,00 | Ato: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá-Bahia e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com estruturação, textualização e entrega das minutas dos anteprojetos.
13/08/2026 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026.